Tomámos conhecimento pelas redes sociais e pela comunicação social de que este fim de semana teriam sido realizadas caçadas na Herdade da Torre Bela, concelho da Azambuja, onde teriam sido abatidos cerca de 540 exemplares de caça maior, naquilo que foi apresentado como um «extermínio», para alegadamente dar lugar a uma central fotovoltaica.

O projeto da mega central fotovoltaica com mais de 750 ha (que está em processo de consulta pública) tem aliás estado envolto em polémica nos últimos tempos porque, entre outras coisas, obrigaria a abater um número elevado de sobreiros, espécie florestal que possuí estatuto de proteção.

Se é verdade que o número de abates de caça maior tem vindo a crescer muito consideravelmente nos últimos anos, em Portugal e por toda a Europa (nalguns casos de forma exponencial), em resposta à clara expansão das populações de caça maior, tal não obsta a que a caça deva ser sempre encarada como uma forma de exploração sustentada dos recursos cinegéticos, garantindo-se a continuidade das populações.

Cabe às zonas de caça explorar e gerir as populações nos termos definidos na legislação e nos planos de ordenamento e gestão específicos que são aprovados pelo ICNF, contribuindo igualmente para evitar situações de sobrepopulações causadoras de desequilíbrios e de danos na vegetação (culturas agrícola, florestas e habitats naturais), problemas sanitários e acidentes rodoviários.

Trata-se assim de uma gestão que deve salvaguardar sempre a conservação do património cinegético e assegurar a importante função ecológica das espécies nos ecossistemas.

Assim, apesar da Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, nunca aí poderia ocorrer um «extermínio» das populações de caça maior (como noticiado por vários órgãos de comunicação social), exceto no caso de tratar-se de uma impreterível medida de emergência sanitária, designadamente para contenção de um surto, o que teria que ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV, que não terá sido o caso.

Importa assim que o ICNF averigue urgentemente as circunstâncias em que este abate ocorreu na Herdade da Torre Bela e se o mesmo foi uma ação de gestão da população, devidamente programada e nos termos previstos na lei, necessariamente com caráter sustentável; ou se, pelo contrário, ocorreu um abate massivo de animais tendo em vista o seu «extermínio», aniquilando o património cinegético aí existente, situação em que estariam claramente a ser violados não apenas princípios éticos da caça, como estariam igualmente a ser violados princípios técnicos e os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça, nomeadamente:

– «Os recursos cinegéticos constituem um património natural renovável, suscetível de uma gestão otimizada e de um uso racional, conducentes a uma produção sustentada, no respeito pelos princípios da conservação da natureza e dos equilíbrios biológicos, em harmonia com as restantes formas de exploração da terra»;

– «O ordenamento dos recursos cinegéticos deve obedecer aos princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética, no respeito pelas normas nacionais ou internacionais que a eles se apliquem».

Acresce que as imagens divulgadas indiciam que poderão ter sido violadas algumas disposições legais e procedimentos, desde logo uma deficiente utilização de selos para marcação dos exemplares abatidos, selos esses que têm que ser adquiridos previamente aos atos de caça, situação que deverá ser cabalmente apurada pelo ICNF.

Como tal, as três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível, ANPC, FENCAÇA e CNCP, instam o ICNF a averiguar cabalmente a situação ocorrida no passado fim de semana na Herdade da Torre Bela, tendo em vista apurar se houve violação da legislação vigente e, caso se confirme que tal ocorreu, a sancionar os responsáveis de forma consonante.

Por fim, a montaria, como qualquer outro ato de caça, reveste-se de um conjunto de normas de ética e de conduta por parte dos caçadores que não terão sido cumpridos no caso vertente.

Assim, lamentamos profundamente a forma como os organizadores deste evento, alegadamente um grupo espanhol que organiza caçadas, vieram para as redes sociais vangloriar-se deste abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre ato de caçar.

Caça não é isto! Os caçadores não se revêm e repudiam este episódio!

ANPC, FENCAÇA e CNCP