Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

7 de Abril às 11:23 ·

Validade de Carta de caçador, atestados médicos e certificados de registo criminal

Face à legislação publicada na sequência do estado de emergência, comunica-se:

1 – As cartas de caçador cuja validade terminou a partir de 23 de fevereiro passam a ter a validade de 30 de junho;

2 – Os atestados médicos e certificados de registo criminal que tenham expirado a partir de 23 de fevereiro são válidos até 30 de junho.