Organizações do Sector da Caça (OSC)
Portaria nº 312/2012 DR nº 196, Série I de 10 de Outubro de 2012 552.54 KB
Primeira alteração à
de 7 de Janeiro, que aprova o Regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC).
Portaria nº 11/2009 178.88 KB
Despacho nº 60/2009 181.12 KB
A Portaria nº 11/2009, de 7 de Janeiro, prevê no seu artigo 5º, a criação de um registo de reconhecimento das Organizações do Sector da Caça – OSC, junto da Autoridade Florestal Nacional, para efeitos de financiamento das actividades que sejam objecto de credenciação.
Despacho nº 61/2009 (6 de Agosto de 2009) 164.87 KB
Autoridade Florestal NacionalPara divulgação e conhecimento públicos das Organizações do Sector da Caça (OSC) registadas provisóriamente na AFN.
Despacho nº 23881/2009 (30 de Outubro de 2009) 216.20 KB
Correcção da Listagem constante no Despacho n.º 61/2009, de 6 de Agosto.