LEI N.º 6/2021, DE 19 DE FEVEREIRO Sumário: Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho. Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de […]
No seguimento dos contactos estabelecidos no final do ano passado entre as OSC de 1.º nível (ANPC, CNCP e FENCAÇA) e o Governo, relativamente à necessidade de tomada de medidas de apoio ao sector cinegético para mitigar os efeitos da pandemia causada pelo Covid-19, voltaram estas três OSC de 1.º Nível a reiterar a urgência […]
Lisboa, 18 de fevereiro – Estando em curso uma reflexão sobre o Sector da Caça, promovida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, as Organizações do Setor da Caça de 1º Nível (OSC) enviaram ao governo os seus contributos, avançando com uma proposta de estratégia e de medidas estruturais, assentes numa visão e em […]
Foi Publicada hoje em Diário da Republica a Lei n.º 5/2021, de 19 de Fevereiro, que promove um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.O prazo para esta entrega é de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALei n.º 5/2021 de 19 de […]
O ICNF veio ontem comunicar às OSC de 1.º nível que iria suspender os protocolos para a venda de licenças de caça a não residentes e o protocolos referentes à venda de selos de caça maior (e autorizações especiais de caça das ZCM), estes últimos que vigoram desde a época de 2018-2019, tendo considerado necessário […]
ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DA CAÇA E PESCA face às determinações legais estabelecidas pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, no âmbito da pandemia da doença COVID 19 – A circulação para o controlo populacional de determinadas populações, designadamente de javalis, bem como a pesca profissional em águas interiores, por revestirem um carácter profissional, […]
Tomámos conhecimento pelas redes sociais e pela comunicação social de que este fim de semana teriam sido realizadas caçadas na Herdade da Torre Bela, concelho da Azambuja, onde teriam sido abatidos cerca de 540 exemplares de caça maior, naquilo que foi apresentado como um «extermínio», para alegadamente dar lugar a uma central fotovoltaica. O projeto […]
Saiba quais as limitações existentes e quando pode caçar em função do estatuto de risco do seu concelho de residência. No seguimento dos contactos estabelecidos pelas três OSC de 1.º Nível com a Tutela e ICNF é hoje publicado pelo ICNF o seguinte esclarecimento (que copiamos abaixo) e que vem no sentido daquilo que havia […]
As três OSC de 1.º Nível, após a publicação do Decreto n.º 9/2020 de 21 de Novembro (que regulamenta a renovação do estado de emergência) e após a necessária análise jurídica, ainda durante o fim de semana, remeteram para o Governo e para o ICNF um pedido de reunião de emergência alicerçado no nosso entendimento […]
